O último estudo realizado, em 2002, sobre a educação na União Europeia, já incluindo aqueles países que hoje fazem parte integrante da União, demonstra o défice educacional em Portugal.
Em Portugal, 79,4% da população dispõe apenas de ensino básico. A média da UE15 é de 35,4%.
Em Portugal, 11,3% da população concluiu o ensino secundário, contra 42,9% na UE15.
Em Portugal, 9,4% dos portugueses concluíram o Ensino Superior. A média Europeia a 15 é de 21,8%.
Analisando o cenário nos países de leste novos aderentes à EU, concluímos que estes não só se superiorizam a Portugal, como à própria UE15 na percentagem de população com Ensino Secundário. Apenas a percentagem de Ensino Superior é menor que a UE15, mas superior à de Portugal. A título de exemplo, a Lituânia tem uma percentagem de 44,6% da população com Ensino Superior, e a Estónia atinge os 29,5%.
Estes números são ilustrativos do sucesso das políticas educativas aplicadas em Portugal nas últimas décadas. São também demonstrativos da ineficiência dum sistema educativo criado e mantido por políticos incapazes de assegurar a qualidade do sistema de ensino. Os números falam por si. Os resultados obtidos por Portugal estão ao nível do pior que se faz em toda a Europa.
Uma fatia significativa dos problemas que Portugal vive hoje advém do problema existente na Educação. Faltam-nos quadros qualificados para praticamente todas as áreas sensíveis, perspectivando-se, pela continuidade das políticas adoptadas, que o problema se venha a agravar cada vez mais.
Se não agirmos já, não haverá Plano Estratégico que nos valha, não haverá redução da despesa no Estado que permita o equilíbrio das contas públicas, não haverá margem de manobra para fomentar mudanças de atitude e culturais na população portuguesa. A Educação é um tema de vitalidade dum Estado Social justo e cumpridor. Sem ela, nada haverá a fazer que não aceitar a inevitabilidade de nos transformarmos num País pobre, com fracos recursos e uma miserável qualidade média de vida, a qual estará, nesse caso, ajustada à qualidade da educação.
Qualquer reforma a realizar na educação demorará um longo período até que se vejam os resultados. É comum referir-se que este poderá rondar os 30 anos. Em absoluto, estou de acordo com o período. No entanto, entendo também que é possível tomar medidas que permitam, durante esse período, reabilitar pessoas que já estejam em pleno percurso académico.
Actualmente, praticamente tudo está mal na Educação. Os recursos materiais e estruturais estão ultrapassados, embora seja aqui que se verifiquem, recentemente, algumas melhorias. Há conflitos permanentes com os professores. Os conteúdos programáticos são fracos. Os níveis de exigência cada vez mais baixos. Fomenta-se uma cultura de que não é preciso esforço para passar de escolaridade. As avaliações do pessoal docente e não docente têm sido inexistentes ou ineficazes. A oferta de cursos do ensino superior é totalmente desajustada das necessidades do mercado de trabalho. A qualidade do Ensino Superior é globalmente baixa. Praticamente não existem políticas de integração capazes dos alunos no mercado de trabalho. Temos demasiados professores académicos e poucos com experiência empresarial, ou seja, muitos teóricos que nunca provaram as suas capacidades no mercado e sem a essencial sensibilidade para as suas necessidades. Não se fomentam iniciativas empresariais na comunidade estudantil.
Estes são alguns dos exemplos, e principais, que espelham o estado da educação em Portugal e os resultados que temos vindo a colher. É sobre eles que nos devemos debruçar. Em vez disso, temos assistido à análise das Escolas que deverão ser encerradas, à perseguição dos professores, à degradação dos recursos, à manutenção de políticas contrárias ao futuro que deveríamos querer construir.
Dada a situação actual, exige-se que se repense o sistema educativo e se crie praticamente tudo de novo, aproveitando os recursos existentes onde possam ser aproveitados e investindo onde é necessário. Qualquer investimento adequado na Educação será decisivo para um futuro melhor do País. Neste sentido, a EU deverá também contribuir decisivamente para este investimento, disponibilizando não só recursos financeiros, como competências técnicas a afectar ao estudo dos problemas e planificação das soluções a adoptar. Ao faze-lo, a EU disponibilizará recursos hoje que poupará mais tarde e numa medida bem maior.
O resultado do estudo e da planificação deverá servir de base a uma revisão constitucional que consagre a obrigatoriedade de manutenção do plano, dando apenas a flexibilidade necessária aos ajustes indispensáveis ao longo da sua implementação. Os ajustes deverão ser acompanhados pelos partidos políticos e por uma comissão da EU, sendo que o resultado duma fórmula de votação serviria para os aprovar. Qualquer ajuste deverá respeitar sempre as linhas mestres do plano e nunca poderão ser aprovados se colidirem de alguma forma com este.
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